O que é significa TSE?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas nos momentos de eleição pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e juntas eleitorais espalhados pelo Brasil.
Como fazer uma denúncia pelo pardal?
No ícone “Orientações”, dentro do próprio app, o eleitor pode tirar todas as dúvidas sobre o que pode e o que não se pode fazer em propaganda eleitoral. O aplicativo encaminha a denúncia diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante.
Como denunciar propaganda eleitoral enganosa?
Entrar em contato com a Central de Atendimento Anvisa.
Desde quando existe o TSE?
Assim, era extinta a Justiça Eleitoral, que só voltaria a ser reorganizada em 1945, com o fim do Estado Novo. O Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945 determina novamente a criação da Justiça Eleitoral, e o Tribunal Superior Eleitoral é criado em 2 de junho daquele ano.
O que cai no TSE?
Para se preparar para o concurso do TSE, é importante começar pelos estudos básicos, como Português, Informática, Direito Eleitoral, Direito Constitucional e Direito Administrativo, fazer simulados e provas anteriores.
Quem indica para o TSE?
O STF e o STJ escolhem, entre os seus membros, mediante eleição por voto secreto, os que vão compor a Corte Eleitoral.
Quem criou o aplicativo pardal?
O Pardal foi criado em 2014 pela Justiça Eleitoral para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas. O aplicativo voltou a funcionar no dia 16 de agosto, em versão atualizada, para receber denúncias referentes às Eleições Gerais de 2022.
Onde denunciar pássaros presos?
As informações, recebidas via telefone (181) ou site do Disque-Denúncia , foram encaminhadas para o Batalhão de Polícia Ambiental.
Qual é o número do WhatsApp do TSE?
Para conversar com o Tira-Dúvidas do TSE, basta enviar um “oi” para o número +55 61 9637-1078 no WhatsApp, clicar no link https://wa.me/556196371078 ou apontar a câmera do celular para o QR Code abaixo.
Como Denunciar um vereador anonimamente?
Caso você tenha informações sobre atos ilícitos praticados por agentes públicos, fazer a denúncia é muito simples. Basta entrar em www.falabr.cgu.gov.br, clicar no ícone de denúncia e preencher os dados.
Quem nomeia TSE?
Quatro deles são escolhidos mediante eleição por voto secreto, quais sejam: dois entre os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do estado e mais dois juízes de Direito (juízes estaduais) também escolhidos pelo TJ.
Como saber se você está em dia com a Justiça Eleitoral?
A Certidão de Quitação Eleitoral é um documento que comprova que o cidadão não tem pendências na Justiça Eleitoral. A certidão pode ser obtida pela internet, ou ainda em postos de atendimento denominados Cartórios Eleitorais.
Como é a prova do TSE?
De acordo com o artigo 16 da Resolução, para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, as provas para aferição de conhecimentos gerais serão objetivas e as de conhecimentos específicos poderão ser objetivas, discursivas e/ou práticas.
Quanto ganha TRE nível médio?
R$9.608,52
EDITAL TRE autorizado para nível médio com salário de R$9.608,52.
Quem Lula indicou para o STF 2023?
Lula indicou Cármen Lúcia e Toffoli; Fux, Rosa Weber, Barroso e Fachin foram nomeados por Dilma. Se aprovado pelo Senado, Zanin vai substituir Lewandowski, também indicado por Lula.
O que cai na prova do TSE?
Para se preparar para o concurso do TSE, é importante começar pelos estudos básicos, como Português, Informática, Direito Eleitoral, Direito Constitucional e Direito Administrativo, fazer simulados e provas anteriores.
Qual o valor da multa para quem for pego com pássaros silvestres?
Multa por manter 14 pássaros em cativeiro é reduzida para R$ 700,00.
Qual a pena para quem prende passarinho?
De acordo com a legislação, é proibido matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. A pena é de detenção de seis meses a um ano e multa.